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Domingo, 20/05/2012

Risco potencial garante indenização por dano moral a servente de hospital
17/05- (...) não é crível se imaginar que a empregada tenha de efetivamente sofrer um infortúnio para ter direito à reparação por dano moral.

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
17/05- Por esses fundamentos, a juíza deferiu o pedido de indenização correspondente ao valor que o reclamante terá que desembolsar para pagamento dos seus advogados, no percentual de 20% sobre o valor da condenação.

Empresa terá que indenizar por cobrar serviço não solicitado
16/05- O juiz declarou inexistente o débito e condenou a Brasil Telecom a pagar R$ 2.500 por danos morais à autora

Negada a incidência de IPI sobre veículo importado
14/05- O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser o caso de não incidência do IPI nas importações de produtos destinados ao uso próprio, realizadas por pessoas físicas que não sejam comerciantes ou empresárias, em face do princípio da não cumulatividade.

Tribunal nega incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
14/05- (...) o adicional de férias não integra o conceito de remuneração

INSS atrasado eleva benefício
14/05- O segurado precisará ir pessoalmente a uma agência do INSS para pegar a guia de pagamento.

Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada
10/05- (...) o ato de credenciamento resulta de acordo prévio entre essas empresas e visa obtenção de vantagens recíprocas. A oficina se beneficia com aumento da clientela, enquanto a seguradora obtém desconto nos serviços de reparo de veículos.

TRF4 concede reaposentação sem devolução de valores recebidos
09/05- A polêmica entre os juízes nesse caso é se o benefício pode ser concedido sem a devolução dos valores recebidos no período. A questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda a está examinando.

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